TERMOS de USO

Razão Social: JOOCEBOX TECNOLOGIA LTDA-ME, aqui denominada "Imagency".

CNPJ: 23.673.447/0001-27.

Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 621, Londrina, Paraná - Brasil.

Última revisão: 21 de julho de 2023

Seja bem-vindo aos Termos de uso da Imagency. Obrigado por optar por nossos serviços.

Relacionamos abaixo importantes termos legais aplicáveis a qualquer pessoa ou empresa que utilize nossos serviços. Os presentes termos são necessários para proteger tanto o Cliente quanto o site, bem como para tornar nossos serviços possíveis e mais eficientes para todos. A Imagency oferece uma ampla variedade de serviços e recursos e alguns dos termos abaixo podem não ser relevantes para os serviços específicos usados por você.

Seções

1 - Introdução.

1.1 - Nosso objetivo e reconhecimentos importantes.

1.2 - Contrato legal.

1.3 - Conta do cliente.

2 - Obrigações do cliente.

2.1 - O cliente declara e garante que.

2.2 - O cliente concorda e se compromete a.

2.3 - O cliente concorda e se compromete a não.

3 - Conteúdo e titularidade.

3.1 - Propriedade intelectual do cliente.

3.2 - Propriedade intelectual da Imagency.

3.3 - Feedback e sugestões.

4 - Privacidade.

5 - Tarifas de serviços.

5.1 - Serviços pagos.

5.2 - Tarifas promocionais.

5.3 - Pagamento pelos serviços.

5.4 - Inadimplência.

5.5 - Reembolso.

6 - Cancelamento.

6.1 - Cancelamento por parte do cliente.

6.2 - Cancelamento por parte da Imagency.

6.3 - Perda de dados, conteúdo e capacidade.

7 - Termo de isenção de responsabilidade de garantias.

8 - Limitações de responsabilidade.

9 - Indenização.

10 - Disposições gerais.

10.1 - Alterações e atualizações.

10.2 - Legislação aplicável e foro.

10.3 - Vínculo.

10.4 - Inteiro teor do contrato.

10.5 - Cessão de direitos.

10.6 - Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidade.

10.7 - Serviço de atendimento ao cliente.

1. Introdução.

1.1 Nosso objetivo e reconhecimentos importantes.

Nosso objetivo é oferecer ao Cliente soluções de marketing que contribuam para a evolução e manutenção do seu negócio.

Cliente reconhece que Imagency oferta serviços de design e estruturação de sites, de suporte e de criação, seleção (curadoria), produção e fornecimento de conteúdos próprios ou de terceiros devidamente licenciados para tal finalidade.

O conjunto dos serviços e todos os serviços individuais que compõem os serviços Imagency são no presente coletivamente denominados como “Serviços(s) ao Cliente(s)”.

Cliente reconhece que o presente contrato é firmado única e exclusivamente com a Imagency ainda que alguns de seus serviços possam ser prestados com o intermédio de outras plataformas ou soluções fornecidas por terceiros; e que quaisquer questões legais relativos aos Serviços ao Clientes não os implicam.

1.2 Contrato legal.

Ao utilizar nossos serviços, o Cliente outorga sua anuência aos presentes termos e reconhece que leu a nossa Política de Privacidade. O Cliente não poderá contratar ou utilizar nossos serviços se não estiver de acordo com todos os nossos termos.

O presente “Termos de uso” da Imagency é aplicável a qualquer serviço, aplicativo ou recurso oferecido por nós e relacionado aos mesmos (Serviços ao Cliente), salvo disposição em contrário feita pela Imagency de comum acordo com o Cliente no caso de uma excepcionalidade demandar a elaboração de um contrato de serviço específico.

O presente Termo constitui um contrato legal vinculativo e exequível entre a JOOCEBOX TECNOLOGIA LTDA-ME. (também denominado “Imagency”) e o Cliente (empresa ou pessoa física e/ou jurídica contratante de nossos serviços) em relação ao uso de quaisquer de nossos serviços, portanto, pedimos que os leiam com atenção.

O Cliente poderá utilizar os serviços oferecidos pela Imagency somente se estiver de pleno acordo com o presente Termo. Ao utilizar e se registrar em quaisquer Serviços Imagency, o Cliente estará concordando e se comprometendo com os presentes Termos de uso e com quaisquer outros Termos aplicáveis à utilização de qualquer Serviço ofertados pela Imagency. Se o Cliente não ler, compreender integralmente e/ou concordar com os Termos, deverá interromper a decisão de contratação ou imediatamente evitar ou interromper qualquer tipo de utilização dos nossos Serviços.

Ao usar nossos Serviços, você reconhece que leu nossa a Política de Privacidade, disponibilizada na página "Política de Privacidade" de nosso site).

1.3 Conta de cliente.

Todas as atividades que ocorrerem na conta ou no site são de responsabilidade exclusiva do Cliente. As informações da conta fornecidas pelo Cliente à Imagency devem ser do próprio Cliente (ou de sua empresa) e devem ser precisas e completas. Em caso de contestação da titularidade da Conta do Cliente, poderemos determinar a titularidade desta conta de Cliente.

Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos Serviços Imagency, o Cliente deve primeiramente registrar e criar uma conta (“Conta de Cliente”). Se qualquer terceiro acessar sua Conta de Cliente, ele poderá executar qualquer ação disponível ao Cliente, efetuar alterações em seus serviços e Conta de Cliente, e aceitar qualquer termo legal disponível nesses sites, fazer declarações e prestar garantias, entre outras coisas - e todas essas atividades serão consideradas efetuadas em seu nome e com sua autorização.

Portanto, recomendamos enfaticamente ao Cliente que mantenha suas credenciais de acesso à Conta de Cliente em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confiança - visto que será a única pessoa inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de Cliente e em seus serviços contratados (incluindo qualquer declaração, garantia ou compromissos neles realizados), tenham elas sido autorizadas pelo Cliente ou não, bem como por qualquer dano, despesas ou prejuízo que possam incorrer de tais atividades. Ao ler este Termo, você se declara ciente de que, ao utilizar o seu login e senhas, a Imagency de boa-fé reconhece que é você quem está gerenciando todos os aspectos relativos a sua conta.

O Cliente deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de Cliente e utilizar os nossos serviços, dos quais o Cliente será o único e exclusivo titular. Recomendamos enfaticamente ao Cliente que forneça seus próprios dados (ou de sua empresa) para contato e cobrança, inclusive um endereço de e-mail válido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o proprietário real e atual da Conta de Cliente e o conteúdo do Cliente (conforme definido a seguir), na forma como forem informados à Imagency.

Em caso de contestação da titularidade da Conta do Cliente, nos reservamos o direito de determinar e conceder a titularidade da Conta de Cliente com base em seu julgamento cabível, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não. Entretanto, se não pudermos fazer tal determinação (a nosso exclusivo critério), nos reservamos o direito de não fazê-la, e/ou suspender a Conta de Cliente até que as partes contestantes dessa titularidade cheguem a uma resolução sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao Cliente ou a terceiros. A Imagency poderá solicitar documentação (por exemplo, identificação emitida por governo) que possa nos ajudar a determinar a titularidade. Para esta determinação consideraremos os seguintes princípios estabelecidos, entre outros.

1. Iremos considerar o proprietário de uma Conta de Cliente, Serviços ao Cliente e/ou do Conteúdo do Cliente criado e enviado para os Serviços Imagency como sendo a pessoa ou entidade com acesso ao endereço de e-mail então incluída em nossos registros para essa Conta de Cliente sob a qual a Serviços ao Cliente ou o Conteúdo do Cliente foi criado.

2. Caso quaisquer Serviços Pagos (conforme definido na Seção 5 abaixo) tiverem sido adquiridos através de uma Conta de Cliente, consideraremos como o proprietário de tal Conta de Cliente e/ou a pertinente Serviços ao Cliente e/ou o Conteúdo de Cliente criado sob essa conta como sendo a pessoa ou entidade cujos dados de faturamento foram usados para adquirir tais Serviços Pagos ("Informações de Faturamento"). Não obstante o supramencionado, quando aplicável se uma Conta de Cliente estava conectada a um nome de domínio externo (importado ou adquirido como parte de determinados Serviços Pagos, conforme definido abaixo), e as informações de cadastro desse domínio constam publicamente disponíveis através do banco de dados da WHOIS fornecido no site www.whois.net ou no banco de dados da Imagency, a Imagency irá considerar que o proprietário dessa Conta de Cliente é a pessoa ou entidade cadastrada como titular de tal domínio. Na hipótese de tanto uma pessoas física como uma pessoa jurídica estarem registradas como titulares do mencionado domínio, consideraremos a pessoa jurídica como a efetiva proprietária da domínio e, portanto, como proprietária da Conta de Cliente conectada a esse domínio. Na hipótese de as informações de faturamento indicarem uma pessoa como proprietário da Conta de Cliente e o registro de domínio indicar um proprietário diferente, consideraremos a pessoa registrada como proprietário do domínio conectado à Conta do Cliente como proprietária da Conta de Cliente.

3. Não obstante o supramencionado, teremos o direito de determinar a propriedade do Conteúdo de Cliente e/ou de um Serviços ao Cliente à sua opção, inclusive mediante desconsideração das indicações estipuladas acima, na hipótese de considerarmos, a nosso exclusivo critério, que a situação justifica tal determinação, tudo baseado na situação factual conforme determinada pela Imagency.

2. Obrigações do cliente.

2.1 O Cliente declara e garante que:

1. Tem pelo menos dezoito (18) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição e possui a autoridade legal, direito e liberdade de entrar nos Termos da Imagency e de formar um acordo vinculativo, para você ou em nome da pessoa ou entidade ou empresa comprometida por você com os Termos de Uso;

2. Seu país de residência e/ou o país de constituição de sua empresa é o mesmo que o país especificado no endereço de contato e/ou de faturamento que nos foi fornecido;

3. Você entende que não oferecemos qualquer tipo de consultoria jurídica ou de recomendação em relação a quaisquer leis ou requisitos aplicáveis ao seu uso ou de qualquer de seus Clientes Finais destes Serviços, ou de sua conformidade com o mesmo; E especificamente em relação ao Conteúdo do Cliente.

4. O Cliente confirma que é o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo enviado ou fornecido por si, ou importado, copiado ou gravado em decorrência do uso de nossos serviços em nossas ferramentas, incluindo qualquer projeto, imagem, animação, vídeo, arquivo de áudio, fonte, logotipo, código, ilustração, composição, obra de arte, interface, nomes de Cliente, informações fornecidas pelo Cliente com o propósito de criar um nome de subdomínio, texto, obra de literatura e qualquer outro material (“Conteúdo”), ou ainda que detém (e continuará detendo) plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo do Cliente, conforme necessários para permitir seu acesso a, importação, cópia, uso, publicação, transferência ou licenciamento legítimo a este Conteúdo de Cliente, pelo Cliente e pela Imagency.

5. O Cliente tem (e manterá) pleno poder, título, licenças, consentimentos e autoridade para permitir que as ferramentas fornecidas pela Imagency em decorrência da prestação de nossos serviços ao Cliente acessem quaisquer sites, páginas da Web e/ou outros serviços on-line, para fins de importação, copia, exibição, gravação, transmissão e/ou senão de uso, de seu Conteúdo do Cliente.

6. O Conteúdo do Cliente é (e continuará sendo) verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, importação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou senão uso pelo Cliente não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita no país em que o Cliente e ou visitantes de Clientes dos Clientes (no presente instrumento “Clientes Finais”) que acessarão o conteúdo residem, bem como o acesso, importação, cópia, gravação, uso ou posse pela Imagency e/ou pelos Clientes finais vinculados aos Serviços Imagency;

7. Obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo do Cliente, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso.

2.2 O Cliente concorda e se compromete a:

1. Respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos Serviços Imagency (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis a você ou aos seus Clientes Finais em qualquer que seja sua localização geográfica;

2. Ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos Serviços Imagency que venham a ocorrer em sua Conta de Cliente e/ou Serviços ao Cliente, bem como por qualquer parte de seu Conteúdo de Cliente (incluindo qualquer consequência pelo acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação do Conteúdo de Cliente ou em relação aos Serviços Imagency);

3. Regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conteúdo de Cliente e das informações processadas pelo Cliente em relação ao Serviços ao Cliente, inclusive as relativas aos Clientes Finais, Produtos de Cliente e qualquer aplicativo e ou Serviço de terceiros utilizados;

4. Receber regularmente mensagens e materiais promocionais da Imagency por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo Cliente (incluindo o número de telefone informado para mensagens de voz ou de texto). Se o Cliente não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar a Imagency a qualquer momento ou utilizar os canais de cancelamento de comunicação geralmente disponibilizados na própria peça de comunicação;

5. Permitir que a Imagency use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da Serviços ao Cliente (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing da Imagency, online e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Imagency ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em nível mundial, a que o Cliente possa fazer jus por força de sua Serviços ao Cliente e em relação ao uso limitado neles permitido;

6. Acatar o critério exclusivo da Imagency em relação aos meios, formatos e métodos de execução dos Serviços Imagency, inclusive aqueles os relativos à hospedagem, transmissão, publicação e/ou exibição de qualquer Plataforma e/ou Conteúdo de Cliente (inclusive a publicação e apresentação de qualquer anúncio ou conteúdo comercial relativos a esses recursos).

7. A Imagency deverá ter o direito de oferecer os Serviços Imagency de acordo com planos de preço alternativos e estabelecer diferentes restrições relativas ao envio, armazenamento, download e utilização dos Serviços Imagency em cada plano de preços, incluindo, sem limitação, restrições ao tráfego de rede e largura de banda, tamanho e/ou duração do Conteúdo, qualidade e/ou formato do Conteúdo, fontes do Conteúdo, volume de tempo de download, número de assinantes de seu Conteúdo etc.

2.3 O Cliente concorda e se compromete a não:

1. Copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o Site da Imagency, os Serviços Imagency (ou qualquer parte destes), qualquer Conteúdo oferecido pela Imagency ou Serviços de terceiros para uso e exibição nas Plataformas do Cliente (doravante “Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito da Imagency e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pela Imagency;

2. Encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conteúdo do Cliente ou utilizar Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Imagency ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa;

3. Usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, software ou serviços;

4. Utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável, inclusive, com o padrão PCI DSS quando aplicável;

5. Carregar, inserir, coletar ou disponibilizar no site ou nos serviços Imagency (ou qualquer parte dele), (i) qualquer conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno.

6. Publicar e/ou utilizar os Serviços Imagency ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade da Imagency, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer Serviço Imagency, Conteúdo Licenciado e/ou Serviços ao Cliente (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pela Imagency antecipadamente e por escrito;

7. Utilizar qualquer “robô”, “spider” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços Imagency (ou dos respectivos dados e/ou Conteúdo), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos Serviços Imagency para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços Imagency;

8. Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Imagency e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da Imagency;

9. Adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem Imagency ou variações com ou sem erros propositais destas últimas;

10. Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os Serviços Imagency e/ou da Serviços ao Cliente, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o Cliente enviar à Imagency e a qualquer Cliente Final;

11. Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a Imagency ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua Serviços ao Cliente, sua empresa, seus Produtos de Cliente, ou qualquer declaração feita pelo Cliente;

12. Fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços Imagency de outro Cliente, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Cliente a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou Clientes dos Serviços Imagency e/ou da Serviços ao Cliente, sem a respectiva permissão expressa e consciente;

13. Desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços Imagency, à Serviços ao Cliente, às contas de outros Cliente, ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos Serviços Imagency, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;

14. Efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos Serviços Imagency ou de qualquer rede conectada aos Serviços Imagency;

15. Fazer upload para os Serviços Imagency e/ou para a Serviços ao Cliente ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;

16. Efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos Serviços Imagency ou aos sistemas ou redes a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer Serviço Imagency ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes;

17. Utilizar qualquer Serviço Imagency e/ou Serviços ao Cliente para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos;

18. Acessar os Serviços Imagency, Contas de Cliente, Conteúdo Licenciado e/ou conteúdo de Cliente, através de qualquer meio ou tecnologia (por exemplo, scapping e crawling) diverso de nossas interfaces publicamente aprovadas.

19. Vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e aos Serviços Imagency, exceto aqueles expressamente permitidos pelos Termos Imagency;

20. Remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais (copyright) [©], indicadores de artigos de criação comuns [(cc)] ou marcas registradas [® ou ™] contidas em ou anexas a Serviços Imagency e Conteúdo Licenciado; ou

21. Violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo Imagency ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos Serviços Imagency por parte do Cliente.

22. Acessar ou usar os Serviços para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou para construir um produto ou serviço concorrente.

O Cliente reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de Cliente e/ou de qualquer Serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao Cliente, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Serviço.

3. Conteúdo e titularidade.

3.1 Propriedade intelectual do Cliente.

Nos termos das avenças entre a Imagency e o Cliente, este último detém todos os direitos de Propriedade intelectual relativos ao seu Conteúdo de Cliente e a qualquer outro material criado pelo Cliente, incluindo todos os projetos, imagens, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logotipos, ilustrações, composições, obras de arte, códigos, interfaces, textos, e obras literárias. A Imagency não reivindica direitos de propriedade sobre o conteúdo do Cliente. Com o exclusivo propósito de outorgar-lhe o serviço, o Cliente conhece e concorda que a Imagency, através de seu fornecedor de hospedagem, precisará acessar, efetuar o upload e/ou copiar o Conteúdo do Cliente para sua plataforma, incluindo serviços em nuvem e CDN's, para efetuar ajustes na exibição, duplicatas para backup e executar quaisquer outras medidas técnicas e/ou utilizações necessárias para execução de nossos serviços, conforme a Imagency julgar adequado.

3.2 Propriedade intelectual da Imagency.

Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços Imagency, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços Imagency, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade da Imagency e a ela licenciados.

Sujeito à plena observância aos Termos Imagency e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, a Imagency pelo presente concede ao Cliente, mediante criação de sua Conta de Cliente e pelo tempo que a Imagency determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os Serviços Imagency e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição dos Serviços ao Cliente aos Clientes finais e para oferecer seus Produtos de Cliente nesse site, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos Imagency, e tão somente no âmbito dos Serviços Imagency.

Os Termos Imagency não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da Imagency (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos Imagency constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da Imagency sob qualquer lei.

Em complemento ao acima determinado, algumas fontes incluídas nos Serviços prestados pela Imagency com e/ou através de seus parceiros e disponibilizadas ao Cliente são licenciadas aos parceiros da Imagency por um provedor externo, estando, portanto, sujeitas aos termos de licença complementares desse provedor, que constam resumidos e estão disponíveis para sua avaliação clicando aqui.

3.3 Feedback e sugestões.

Se o Cliente fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à Imagency relativo ao Serviço da Imagency (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de Propriedade Intelectual ("Feedback"), tal Feedback pertencerá exclusivamente à Imagency. Ao fornecer esse Feedback à Imagency, o Cliente reconhece e concorda que este Feedback poderá ser usado pela Imagency para, além disso: (i) desenvolver, personalizar e melhorar os Serviços Imagency, (ii) prestar assistência e suporte técnico contínuos, (iii) contatar o Cliente com notificações gerais ou personalizadas relacionadas à Imagency ou e/ou solicitações de entrevista com base nos comentários do Cliente ou de outra forma, (iv) facilitar, patrocinar e oferecer certas promoções e monitorar desempenho, (v) criar dados estatísticos agregados e outras informações agregadas e/ou inferidas, que a Imagency poderá usar para prestar e melhorar seus serviços, (vi) melhorar as capacidades de segurança de dados e de prevenção de fraude da Imagency, e (vii) cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, o Cliente (1) declara e garante que esse Feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; (2) irrevogavelmente cede à Imagency qualquer direito, título e participação que o Cliente possa ter sobre tal Feedback e (3) explicitamente e irrevogavelmente renuncia a todas e quaisquer reivindicações relacionadas com quaisquer direitos morais, direitos de artistas ou quaisquer outros direitos semelhantes passados, presentes ou futuros em todo o mundo sobre ou a tal Feedback.

4. Privacidade.

Determinadas partes dos Serviços Imagency (inclusive determinados Serviços de terceiros disponíveis nos Serviços Imagency, explicados mais detalhadamente na Seção 8 a seguir), requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos Serviços Imagency, os serviços da Imagency e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à Imagency e aos Clientes finais, inclusive as atividades ou dados navegação de Clientes e Clientes finais, por meio dos Serviços Imagency e das Plataformas de Cliente. Incentivamos o Cliente a ler nossa Política de privacidade para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.

5. Tarifas de serviços.

5.1 Serviços pagos.

A prestação de determinados Serviços Imagency podem estar sujeitos ao pagamento de Tarifas específicas, conforme determinadas pela Imagency a seu critério exclusivo (doravante “Serviços pagos” e “Tarifas”, respectivamente). A Imagency alertará o Cliente quanto às Tarifas em vigor, no caso de uso de qualquer Serviço pago. Se o Cliente desejar receber ou utilizar tais Serviços pagos, deverá pagar as Tarifas aplicáveis antes. Cada serviço ou produto fornecido pela Imagency terá um preço específico, comunicado ao cliente no ato da contratação.

A Imagency reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao Cliente caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes. Se o Cliente tiver recebido um desconto pontual ou houver participado de uma promoção com prazo de duração pré-determinado, a Imagency reserva para si o direito de renovar sua assinatura de Serviços Imagency automaticamente e sem aviso prévio) utilizando as Tarifas aplicáveis no evento da renovação.

5.2 Tarifas promocionais.

O Cliente fica ciente de que a Imagency não se compromete a reduzir o valor de suas Tarifas já contratadas mediante e devido a existência de Tarifas promocionais que tem como objetivo a atração de novos clientes ou que de alguma maneira servem a seus propósitos comerciais.

5.3 Pagamento pelos Serviços.

O pagamento pelos serviços deve ocorrer dentro dos prazos e formas de pagamento determinados para a prestação de cada Serviço individualmente.

5.4 Inadimplência.

A Imagency se reserva ao direito de cancelar imediatamente a prestação dos serviços prestados ao Cliente mediante inadimplência, sem a necessidade de comunicação prévia.

5.5 Reembolso.

A prestação de Serviços fornecidos pela Imagency não é passível de reembolso. A Imagency reserva-se o direito de avaliar cada pedido de reembolso particularmente e arbitrar, com base nos melhores princípios da justiça e visando a manutenção do bom relacionamento com seu mercado consumidor, quanto a possibilidade de reembolso assim como seus prazos e métodos de execução.

6. Cancelamento.

6.1 Cancelamento por parte do Cliente.

O Cliente poderá interromper a utilização e solicitar o cancelamento de sua Conta de Cliente e/ou de qualquer Serviço Imagency, a qualquer tempo. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor serão a data e a hora em que o Cliente tiver preenchido o processo de cancelamento dos Serviços Imagency, e a data efetiva do cancelamento dos Serviços pagos será ao final do período de vigência da assinatura dos Serviços pagos.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em relação à assinatura de Renovação de Serviços Pagos, esse tipo de assinatura será interrompido mediante vencimento do respectivo período de vigência que já tiver sido quitado. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a próxima renovação automática e a respectiva cobrança, a solicitação de cancelamento deve ser feita pelo menos 14 (catorze) dias antes da data de vencimento do período então vigente dos serviços.

A solicitação de cancelamento de quaisquer serviços Imagency deve ocorrer através dos seus canais de suporte ao cliente, disponibilizados no website da Imagency.

6.2 Cancelamento por parte da Imagency.

O descumprimento de qualquer Termo Imagency e/ou pagamento devido (inadimplência) dará à Imagency o direito de suspender (até a quitação integral) ou cancelar a Conta do Cliente e a Serviços ao Cliente (ou determinados recursos destes), bem como a prestação de qualquer Serviço utilizado pelo Cliente.

6.3 Perda de dados, conteúdo e capacidade.

Se a Conta do Cliente ou qualquer Serviço Imagency for cancelado (seja por solicitação do Cliente ou pela Imagency), isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da Conta do Cliente, incluindo qualquer conteúdo de Cliente, dados de Clientes finais ou outros dados de utilização gravados na conta, e incluindo também reservas ou registros de nomes de domínios incluídos nos respectivos serviços (no presente documento, “Perda de capacidade”). A Imagency não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da Conta do Cliente, do Conteúdo do Cliente ou de dados de Clientes finais. Observe também que Tarifas adicionais poderão ser cobradas pela reativação de uma Conta de Cliente e/ou por qualquer Serviço Imagency posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela Imagency, a seu critério exclusivo.

7. Termo de isenção de responsabilidade de garantias.

A Imagency presta os Serviços Imagency “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. A Imagency particularmente não declara ou garante que os Serviços Imagency (ou qualquer parte, recurso ou conteúdo destes) sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de atividade, dispositivo, sistema operacional, navegador, software ou ferramenta contemplados pelo Cliente (ou por seus Clientes finais), ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao Cliente ou a seus Clientes finais (incluindo qualquer jurisdição em que operem), ou que sua operação esteja livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, a Imagency não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços Imagency - solicitando, portanto, ao Cliente que verifique-os antes do uso ou contratação.

A Imagency poderá, a seu exclusivo critério (não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido), triar, monitorar e/ou editar qualquer Serviços ao Cliente e/ou Conteúdo de Cliente, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a Imagency ser considerada “editora” de qualquer Conteúdo de Cliente, endossar qualquer Conteúdo de Cliente, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de Cliente gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer Cliente ou terceiro por intermédio dos Serviços Imagency, qualquer que seja o uso ou o Cliente, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por Clientes, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por Clientes ou terceiros em decorrência de conteúdo de Cliente publicados, acessado e/ou utilizado em boa fé. Além disto, a Imagency não se responsabiliza por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de Cliente que viole leis e direitos encontrados por Clientes ou terceiros.

O Cliente declara estar ciente e concorda que determinados Serviços Imagency podem eventualmente apresentar erros de software, sofrer interrupções e não funcionar da forma como se espera ou como deveria. Nestas situações a Imagency se compromete a empreender seus melhores esforços para solucioná-los o quanto antes e da melhor maneira possível.

8. Limitações de responsabilidade.

Até o limite permitido por lei, conforme a jurisdição aplicável, a Imagency, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes não se responsabilizam pelo Cliente em relação a qualquer dano direto, indireto, incidente, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços Imagency por parte do Cliente; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores relacionados a prestação de serviços Imagency e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os Serviços Imagency; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou Conteúdo de Cliente publicado, e-mail transmitido, ou de outra forma disponibilizado via Serviços Imagency; e (6) eventos além do controle cabível da Imagency, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terremoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os Serviços Imagency.

O Cliente declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de Serviços Imagency ao Cliente, e que tais limitações se aplicam mesmo se a Imagency tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.

9. Indenização.

O Cliente se compromete a defender, indenizar e isentar a Imagency, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte do Cliente de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros Termos Imagency; (2) violação por parte do Cliente de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pela Serviços ao Cliente ou pelo Conteúdo do Cliente e da utilização dos Serviços Imagency pelo Cliente, incluindo, sem limitação, medidas dos Serviços Imagency para benefício do Cliente; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que o Conteúdo do Cliente tenha causado danos a terceiros.

10. Disposições gerais.

10.1 Alterações e atualizações.

A Imagency reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir qualquer dos Serviços Imagency (ou qualquer recurso destes, ou os preços a eles aplicáveis) e/ou cancelar o acesso do Cliente a qualquer dos Serviços Imagency (incluindo a remoção de qualquer material criado pelo Cliente relacionado com os Serviços Imagency) por qualquer motivo e/ou e editar qualquer dos Termos Imagency com ou sem prévio aviso - a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. O Cliente concorda que a Imagency não será responsável perante o Cliente ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção desses Serviços Imagency. Se qualquer alteração envolver o pagamento de tarifas adicionais, a Imagency avisará ao Cliente de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o Cliente deixar de pagar ou recusar as Tarifas reajustadas, a Imagency poderá (a seu critério exclusivo) cancelar a Conta do Cliente (conforme explicado em detalhes na Seção 6 acima), manter seus Serviços Imagency vigentes ou prestar ao Cliente serviços alternativos.

10.2 Legislação aplicável e foro.

Os Termos Imagency, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo a/ou relativo aos Serviços Imagency, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos Termos Imagency, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas do Estado brasileiro, não obstante a qualquer divergência com leis e princípios de outra jurisdição.

Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido, e o Cliente pelo presente concorda que sejam dirimidos, exclusivamente por tribunal ou jurisdição competente localizado na comarca de Londrina, Paraná, Brasil.

10.3 Vínculo.

Os Termos Imagency e a utilização dos Serviços Imagency pelo Cliente não devem ser interpretados como meio de geração de qualquer tipo de vínculo de parceria, consórcio, trabalhista, agenciamento ou franquia entre as partes.

10.4 Inteiro teor do contrato.

Os presentes Termos de uso, em conjunto com qualquer outra notificação legal ou contrato de prestação de Serviço específico fornecido ao Cliente pela Imagency, constituem o inteiro teor do contrato que ora se firma entre a Imagency e o Cliente em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, firmada entre qualquer representante da Imagency junto ao Cliente, em relação a qualquer dos Serviços Imagency.

10.5 Cessão de direitos.

A Imagency poderá ceder direitos e obrigações sob o presente contrato e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Serviços Imagency e do Conteúdo Licenciado a terceiros, sem o consentimento do Cliente e sem aviso prévio. O Cliente não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob o presente contrato sem a autorização prévia por escrito da Imagency. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita da Imagency por escrito será nula de pleno direito e sem efeito.

10.6 Autonomia das cláusulas contratuais e termos de isenção de responsabilidade.

Se qualquer disposição entre os Termos Imagency vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer Termo Imagency será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.

10.7 Serviço de atendimento ao cliente.

Para entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da Imagency utilize os canais regulares fornecidos no rodapé de nosso website.